Documentos
necessários para o reembolso de DAMS
(Despesas
com Assistência Médica e Suplementares)
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AVISO
DE SINISTRO
Formulário
Aviso de Sinistro DPVAT, original, devidamente
preenchido e assinado pelo beneficiário/procurador.
Esse formulário está disponível
em nosso site www.sinseg.com.br.
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BOLETIM
DE OCORRÊNCIA POLICIAL
DO ACIDENTE
Original
ou cópia autenticada do boletim de ocorrência
policial, que descreva como ocorreu o acidente
e identifique o veículo (nº da placa
e proprietário), que transportava ou atropelou
a vítima, cujo nome deverá constar
corretamente na certidão policial. Lembramos
que não são aceitos boletins de
ocorrência policial elaborados em função
de simples atos declaratórios de terceiros,
que não tenham tido as confirmações
de suas ocorrências pela autoridade policial.
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DUT
DO VEÍCULO
A
cópia do DUT do veículo que lesionou
a vítima só será necessária,
caso aquele que ceder os direitos ao hospital
for o proprietário do veículo;
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DOCUMENTOS
PESSOAIS DA VÍTIMA
Cópia
do R.G. e C.P.F.
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quando
a vítima tiver de 0 a 17 anos, apresentar
cópia da sua certidão de
nascimento ou identidade, bem como, do
R.G. e C.P.F. do responsável (pai
ou mãe);
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COMPROVANTE
DE RESIDÊNCIA DA VÍTIMA
Cópia
de conta de luz, água, gás ou telefone
em nome da vítima
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se
a vítima não tiver comprovante
de residência em seu nome (conta
de luz, água, gás, telefone),
poderá apresentar declaração
simples de residência informando
todos os dados do seu endereço (rua,
nº, bairro, cep, cidade, estado) sendo
que a assinatura da vítima deve
ser igual à de seu R.G. ou C.P.F.
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RELATÓRIO
MÉDICO
Relatório
médico do primeiro atendimento, na data
do acidente, informando as lesões que
a vítima sofreu em decorrência do
acidente e qual o tratamento realizado para a
sua recuperação. O relatório
médico deverá estar carimbado e
assinado pelo médico assistente.
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NOTAS
FISCAIS E RECIBOS DE DESPESAS
Originais
das notas fiscais e recibos referentes às
despesas médicas, hospitalares e farmacêuticas
havidas, bem como, discriminação
dos materiais, medicamentos e serviços,
e seus respectivos valores, que estão
sendo cobrados.
ATENÇÃO: Sempre
que o Hospital for o beneficiário,
as despesas com honorários médicos,
exames, etc., deverão estar relacionadas
na nota fiscal hospitalar ou relacionadas
na discriminação que é anexada à nota
fiscal.
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RECEITAS
MÉDICAS
Havendo
notas fiscais farmacêuticas, deverão
vir acompanhadas dos respectivos receituários
médicos, datados, assinados e carimbados
pelo médico;
ATENÇÃO:
As despesas farmacêuticas somente poderão
ser reembolsadas à vítima,
mesmo que o beneficiário no processo
seja o hospital por cessão de direitos
passada pela vítima e/ou seu responsável
legal.
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ATA
OU CONTRATO SOCIAL
Cópia
da folha da ata ou última alteração
contratual que nomeia o atual representante legal
do hospital e informa o período de sua
gestão, bem como, cópia do R.G.
e C.P.F. do mesmo.
Se
o hospital nomear algum procurador, também
deverá ser apresentada cópia do
R.G. e C.P.F. desse procurador e declaração
simples de residência feita pelo mesmo.
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TERMO
DE CESSÃO DE DIREITOS
Termo
de Cessão de Direitos, original, passado
pela vítima a favor do hospital, com firma
reconhecida da vítima e do representante
legal do hospital, obedecendo ao modelo padronizado
e exigido pela SEGURADORA
LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A (disponível
em nosso site). Se a vítima for menor
de 16 anos, o termo de cessão de direitos
deverá ser assinado pelo responsável
(somente pai ou mãe) e informar os dados
do responsável (modelo disponível
em nosso site) e se tiver 16 e 17 anos deverá ser
assinado pela vítima e pelo
seu responsável (modelo disponível
em nosso site). Alertamos
que todos os campos devem estar corretamente
preenchidos sem rasuras nem emendas, não
deixando de informar o valor cedido, que
deve ser exatamente a soma total das notas fiscais/recibos
apresentados, ainda que ultrapasse o limite de
indenização,
com exceção do campo destinado
a informar o nome da Seguradora, o qual não
deverá ser preenchido.
Alertamos que a data de emissão do termo
de cessão de direitos não deve
ser anterior à de emissão das notas/discriminação
apresentadas.
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FORMULÁRIO
DE AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO
Formulário “Autorização
de Pagamento/Crédito de Indenização
de Sinistro DPVAT”, em
original,
devidamente preenchido com os dados pessoais
da vítima e assinado pela mesma.
Sendo
beneficiário o hospital, o formulário
deverá ser preenchido com os dados
do hospital e assinado pelo seu representante
legal.
Alertamos
que nenhum sobrenome deve ser abreviado, a assinatura
deve ser igual à do R.G. ou C.P.F. e o
nome da vítima deve estar preenchido corretamente
em seu devido campo, sendo que, os campos “Nº do
Sinistro”e “Seguradora/Reguladora”,
não deverão ser preenchidos, não
devendo haver rasuras ou emendas em todo o formulário,
o qual, poderá ser obtido no site da Sinseg (www.sinseg.com.br). Lembramos
que, as únicas formas de reembolso das
despesas, são aquelas indicadas no referido
formulário. Também não são
permitidos créditos em contas de titularidade
de terceiros nem de procuradores, sendo possível
somente em conta corrente ou de poupança
individuais em nome da vítima, salvo de
houver ordem judicial em contrário.
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